Fernanda Bonella Mazzei O atual momento da economia e política do país nos exige planejamento e "correr" para requerer o benefício de aposentadoria não é a melhor opção. Salienta-se que a legislação previdenciária ainda não foi alterada de forma definitiva e o texto apresentado poderá sofrer novas modificações. Na madrugada do último sábado (13), … Continue reading Reforma da Previdência: principais alterações feitas pela Câmara dos Deputados
Categoria: Previdência
O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário
Rogério Tadeu Romano Colaciona-se recente julgamento do STJ em sede de recursos repetitivos no qual se discutiu a questão do prazo decadencial na revisão do benefício previdenciário. Segundo o site do STJ, datado de 16 de julho do corrente ano, a Primeira Seção da Corte julgou o mérito do Tema 966 dos recursos repetitivos, sobre a … Continue reading O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário
Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Por unanimidade, a Primeira Seção fixou a tese de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário –, faz jus ao cômputo desse período como especial. Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades … Continue reading Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
