STJ reconhece cerceamento de defesa: advogado garante acesso a provas de celular e conquista novo prazo para defesa

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. Decisão reforça o direito de acesso da defesa às provas já documentadas, mesmo quando armazenadas em procedimento cautelar separado, e estabelece limites à manutenção do sigilo investigativo1. O Superior … Continue reading STJ reconhece cerceamento de defesa: advogado garante acesso a provas de celular e conquista novo prazo para defesa →

Sem laudo, sem indenização: Justiça rejeita cobrança de proprietário por supostos danos em imóvel alugado

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. Decisão reforça a importância da prova técnica1 e da documentação do estado de conservação do imóvel no início e no encerramento dos contratos de locação. A ausência de laudos … Continue reading Sem laudo, sem indenização: Justiça rejeita cobrança de proprietário por supostos danos em imóvel alugado →

STJ reforça a importância da cadeia de custódia: falha na preservação de celular pode invalidar prova digital

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. Decisão da 5ª1 Turma do Superior Tribunal de Justiça evidencia que a integridade técnica dos arquivos não é suficiente quando o Estado deixa de garantir a preservação e a … Continue reading STJ reforça a importância da cadeia de custódia: falha na preservação de celular pode invalidar prova digital →