Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais.
STJ fixa teses no Tema 1.2601 e reforça a necessidade de corroboração, contraditório e controle rigoroso da prova na decisão de pronúncia
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um importante limite para o uso do chamado testemunho indireto, também conhecido como testemunho “de ouvir dizer”, nos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida.
Ao julgar o REsp 2.048.687, no âmbito do Tema 1.260 dos recursos repetitivos, o STJ firmou o entendimento de que esse tipo de testemunho é lícito e pode ser admitido como elemento de prova. Entretanto, não é suficiente, isoladamente, para alcançar o elevado standard probatório exigido para a decisão de pronúncia, ainda que tenha sido produzido perante o Poder Judiciário.
A decisão é especialmente relevante porque a pronúncia representa uma etapa decisiva do processo penal: é ela que permite que o acusado seja submetido ao Tribunal do Júri.
Pronúncia não é mera passagem automática para o Júri
A decisão de pronúncia não exige a mesma certeza necessária para uma condenação. O juiz não precisa afirmar, naquele momento, que o acusado é definitivamente o autor do crime.
Isso, porém, não significa que qualquer suspeita ou narrativa indireta seja suficiente. Para que alguém seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, deve existir um conjunto probatório capaz de demonstrar, com elevado grau de probabilidade, a existência do crime e os indícios suficientemente consistentes de autoria ou participação.
Essa distinção é fundamental.
A pronúncia não pode ser transformada em um simples mecanismo de transferência da dúvida para os jurados. O próprio sistema constitucional atribui ao Tribunal do Júri a soberania dos veredictos. Justamente por isso, a decisão que encaminha o acusado ao julgamento popular precisa ser construída sobre uma base probatória minimamente sólida.
O que é o testemunho “de ouvir dizer”?
O testemunho indireto ocorre quando a pessoa ouvida pelo juiz não presenciou diretamente o fato, mas relata aquilo que ouviu de outra pessoa.
É a conhecida situação do:
“Eu não vi, mas fulano me contou.”
Esse tipo de relato não é automaticamente ilícito. O problema está em sua capacidade de demonstrar aquilo que efetivamente aconteceu.
Existe uma diferença significativa entre uma testemunha que presenciou um homicídio e outra que apenas reproduz uma informação que recebeu de alguém que supostamente teria presenciado o fato.
Quanto mais distante a fonte original da informação, maior é a necessidade de verificar sua confiabilidade e de encontrar elementos independentes capazes de confirmar a narrativa. Por isso, o STJ não proibiu o testemunho indireto. O que fez foi estabelecer limites para sua força probatória.
A primeira tese: o inquérito não pode, sozinho, sustentar a pronúncia
A primeira tese aprovada pela 3ª Seção estabelece que a decisão de pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos informativos produzidos durante o inquérito policial, ressalvadas as hipóteses previstas na parte final do artigo 155 do Código de Processo Penal.
A regra é coerente com uma premissa essencial do processo penal: a prova utilizada para uma decisão judicial relevante deve, em regra, passar pelo contraditório judicial.
O inquérito policial possui enorme importância para a investigação e para a formação da acusação. Mas investigação e processo são momentos diferentes. Não se pode simplesmente transformar declarações colhidas unilateralmente na fase investigativa em prova definitiva da autoria, sem que exista efetiva possibilidade de contestação e confronto em juízo.
A segunda tese: ouvir dizer não basta
A segunda tese é talvez a mais importante para a prática forense. O STJ reconheceu que o testemunho indireto é prova lícita e admissível, mas estabeleceu que ele, isoladamente, não alcança o standard probatório de elevada probabilidade exigido para a pronúncia.
Isso significa que a questão não é simplesmente saber se determinada declaração pode entrar no processo.
A pergunta mais importante é outra:
Qual é a força dessa prova dentro do conjunto probatório?
Uma informação indireta pode contribuir para a reconstrução dos fatos. Pode indicar uma linha investigativa. Pode ser confrontada com documentos, perícias, mensagens, registros, imagens, dados telefônicos, localização, testemunhos diretos e outros elementos.
O que ela não pode fazer, sozinha, é ocupar o lugar da prova que efetivamente demonstre a elevada probabilidade necessária para justificar a submissão do acusado ao Tribunal do Júri.
A terceira tese: há situações excepcionais
O STJ também reconheceu que existem situações nas quais a produção da prova direta pode ser extremamente difícil ou até inviável. É o caso de contextos envolvendo criminalidade organizada, facções criminosas, intimidação de testemunhas, silenciamento da vítima ou outras circunstâncias objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de obtenção da prova direta.
Nessas situações, o testemunho indireto qualificado pode adquirir maior relevância.
Mas existe uma condição essencial: ele deve passar por controle judicial rigoroso e não pode ser analisado de maneira isolada das garantias do contraditório e da ampla defesa.
A exceção, portanto, não transforma o testemunho indireto em prova privilegiada. Ela apenas reconhece que determinados contextos podem explicar por que a prova direta não está disponível.
A palavra do policial também precisa ser analisada dentro do conjunto probatório
Outro ponto relevante do julgamento envolve os relatos de policiais que reproduzem informações recebidas de terceiros durante uma investigação.
A discussão revela um problema delicado.
De um lado, policiais frequentemente são os primeiros agentes públicos a chegar ao local dos fatos, conversar com testemunhas, identificar circunstâncias relevantes e reunir informações que posteriormente orientam a investigação.
De outro, o fato de uma informação ter sido posteriormente reproduzida por um agente público não transforma automaticamente a informação original em prova direta.
A questão deve ser analisada concretamente.
É preciso verificar a origem da informação, as circunstâncias em que foi obtida, sua possibilidade de confirmação e sua compatibilidade com os demais elementos existentes nos autos. A análise não deve se limitar à autoridade ou à credibilidade subjetiva de quem reproduziu a informação.
O problema da “prova que se confirma sozinha”
Um dos maiores riscos na utilização inadequada do testemunho indireto está na criação de uma espécie de círculo probatório.
- Uma pessoa afirma que ouviu determinada informação de outra.
- Depois, essa declaração é reproduzida por um policial.
- Posteriormente, outra testemunha confirma que “soube” da mesma história.
No final, pode parecer que existem várias provas independentes, quando, na realidade, todas possuem uma única origem informacional. Esse ponto é especialmente importante na análise técnica de provas.
Não basta contar quantas pessoas repetiram determinada narrativa. É necessário investigar quantas fontes independentes efetivamente sustentam aquela narrativa.
Repetição não é necessariamente corroboração.
Corroboração é diferente de repetição
A decisão do STJ reforça uma premissa que deveria estar presente em toda análise probatória: prova corroborada é aquela que encontra apoio em elementos independentes e objetivamente verificáveis.
É justamente nesse ponto que a análise técnico-forense pode assumir papel relevante. Uma narrativa testemunhal não deve ser analisada apenas pelo conteúdo verbal. Ela pode e deve ser confrontada com os demais elementos objetivos existentes no processo.
A decisão fortalece o contraditório
A grande mensagem do julgamento do STJ é que admissibilidade não significa suficiência probatória. Uma prova pode ser lícita e, ainda assim, ser insuficiente para fundamentar determinada decisão.
Essa distinção é fundamental.
O testemunho “de ouvir dizer” pode integrar o conjunto probatório. O que não se admite é tratá-lo como se fosse equivalente ao depoimento de quem efetivamente presenciou o fato, principalmente quando não existem elementos independentes que confirmem a narrativa.
A defesa, portanto, deve ter condições concretas de questionar não apenas aquilo que a testemunha afirmou, mas também a origem da informação, a cadeia de transmissão da narrativa e os elementos que supostamente a corroboram.
A pronúncia exige responsabilidade probatória
A decisão de pronúncia produz uma consequência processual extremamente relevante: coloca o acusado diante de um julgamento realizado por jurados que não estão obrigados a apresentar fundamentação analítica do veredito.
- É justamente por isso que a etapa anterior não pode ser tratada como mera formalidade.
- A soberania dos veredictos não elimina a necessidade de uma decisão de pronúncia devidamente fundamentada.
Ao contrário, quanto maior a força constitucional atribuída ao julgamento pelo Tribunal do Júri, maior deve ser a responsabilidade na filtragem das provas que permitem o acesso a essa etapa.
Um alerta para a análise de provas digitais
A decisão também oferece uma reflexão importante para os casos contemporâneos, nos quais a prova testemunhal frequentemente aparece acompanhada de WhatsApp, e-mails, fotografias, vídeos, áudios, dados de localização, registros telefônicos e outros elementos digitais.
Nesses casos, não basta afirmar que determinada informação foi “confirmada”.
É necessário verificar:
Quem produziu o dado? Quando? De onde veio? Houve alteração? Existe registro de origem? É possível verificar sua integridade? Há elementos independentes que confirmam o conteúdo?
A mesma lógica utilizada pelo STJ para a prova testemunhal pode ser aplicada, respeitadas as particularidades de cada meio de prova, à análise do conjunto probatório digital. Uma informação repetida em diferentes documentos não se torna necessariamente independente.
- Uma captura de tela não necessariamente demonstra a existência integral de uma conversa.
- Um áudio não necessariamente comprova a identidade de quem fala.
E uma narrativa reproduzida por diversas pessoas não necessariamente representa múltiplas fontes de prova.
O que o Tema 1.260 deixa como mensagem
As três teses fixadas pelo STJ estabelecem uma linha clara:
1. Elementos exclusivamente informativos do inquérito não bastam para fundamentar a pronúncia, salvo as exceções legais.
2. O testemunho indireto é lícito e admissível, mas não é suficiente, sozinho, para alcançar o elevado standard probatório exigido para a pronúncia.
3. Em situações excepcionais, como intimidação, criminalidade organizada, silenciamento e dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado pode assumir maior relevância, desde que submetido a controle judicial rigoroso e preservadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Mais do que estabelecer uma limitação ao “ouvir dizer”, o STJ reforça uma ideia essencial do processo penal:
não é a quantidade de vezes que uma história é repetida que transforma uma narrativa em prova robusta. É a existência de elementos confiáveis, independentes e capazes de sustentar racionalmente a conclusão judicial.
Em processos que envolvem a liberdade e a própria vida do acusado, essa diferença não é detalhe técnico.
É garantia fundamental.
REsp 2.048.687
- Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ https://conjur.com.br/2026-ago-13/testemunho-indireto-serve-de-prova-mas-nao-basta-para-pronuncia/ ↩︎
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