Por Silvana de Oliveira: Ad judicia et extra Essa expressão, traduzida como "Dentro e fora dos tribunais", é frequentemente utilizada no campo do direito para descrever as ações legais que ocorrem tanto dentro do sistema judicial quanto fora dele. Ao explorar o significado e o escopo dessa expressão, examinaremos as diferentes situações em que ela … Continue reading Ad judicia et extra
Categoria: Arbitragem Marítima
Arbitragem que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial Compartilhe Versão para impressão Arbitragem é uma modalidade de solução de conflitos que não envolve o Judiciário O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a … Continue reading Arbitragem que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Para professor, lei de arbitragem não comporta alteração significativa
Olavo Ferreira destaca que lei brasileira é elogiada pelo Judiciário e também no exterior, e que PL que tramita no Congresso é inconstitucional. A lei de arbitragem brasileira é correta, elogiada pelo Judiciário brasileiro e também no exterior, e não comporta alteração significativa. É essa a opinião do professor de Direito e colunista migalheiro Olavo … Continue reading Para professor, lei de arbitragem não comporta alteração significativa