Categoria: Dr. Luís Meato

A Mediação (Pré-Processual e Judicial) como aliada dos contribuintes e do fisco, perante o código Tributário do Município de Niterói

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Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ A implantação da Mediação (Pré-Processual e Judicial), perante o Código Tributário do Município de Niterói (Lei nº 2597/2008), visando a busca da consensualidade entre os contribuintes e o Fisco Municipal, ocasionaria a diminuição da quantidade de processos que envolvem a Dívida Ativa no TJRJ, conforme dispõe o art. 2º da Resolução nº … Continue reading A Mediação (Pré-Processual e Judicial) como aliada dos contribuintes e do fisco, perante o código Tributário do Município de Niterói →

Redução das Tarifas das Barcas Charitas e Araribóia, além da Macrodrenagem do Entornodo Caio Martins

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Por Luís Meato – Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Importantes obras e investimentos foram anunciadas recentemente, para beneficiar o Município de Niterói: 1) redução da tarifa das Barcas Charitas – de: R$21,00 (tarifa seletiva), para R$7,70 (tarifa social); 2) redução da tarifa social das Barcas Araribóia – de: R$7,70, para R$4,70; 3) obras … Continue reading Redução das Tarifas das Barcas Charitas e Araribóia, além da Macrodrenagem do Entornodo Caio Martins →

Saem os 10% da CAARJ/IAB junto a GRERJ enquanto sobem 3,5% FUNPERJ

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Por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ SAEM OS 10% DA CAARJ/IAB JUNTO À GRERJ DO TJRJ; ENQUANTO SOBEM: 3,5% - FUNPERJ E 3,5% - FUNDPERJ; SENDO CRIADOS: 1% - FUNPGALERJ, 1% - FUNPGT E 1% - FUNDAC-PGUERJ, QUE SOMADOS ASSUMEM OS 10% DA EXTINTA CAARJ/IAB Em matéria intitulada: O Fim do Repasse dos 10% das Custas Judiciais do TJRJ para … Continue reading Saem os 10% da CAARJ/IAB junto a GRERJ enquanto sobem 3,5% FUNPERJ →