Categoria: Dr. Luís Meato

A Ausência de Estabilidade do Servidor Publico, por força do Art. 169 paragrafo 4º da CF/88, Diante da Existência de Orçamento Publico Deficitário

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Por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Em matéria intitulada: O Fim do Repasse dos 10% das Custas Judiciais do TJRJ para a Caarj e a IAB, em janeiro de 2025 – Jornal Arauto dos Advogados (pág. 16, 29/11/2024), alertou-se que, conforme anunciado no site Conjur (25/03/2024): “Em sessão virtual, o Plenário do … Continue reading A Ausência de Estabilidade do Servidor Publico, por força do Art. 169 paragrafo 4º da CF/88, Diante da Existência de Orçamento Publico Deficitário →

Avaliação de Impacto Algorítmico

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Por Dr. Luís Meato – Advogado Tributarista Segundo Paloma Mendes Saldanha, em matéria intitulada “Governança, accountabilitye avaliação de impacto algorítmico”, publicada no site Conjur (04/06/2024): “Ao falarmos de sistemas baseados em inteligências artificiais, essa ferramenta passa a ser chamada de “Avaliação de impacto algorítmico”, que serve para:1. Descrever o sistema baseado em inteligência artificial; 2. Identificar os seus riscos; e, 3. Identificar mecanismos para mitigação … Continue reading Avaliação de Impacto Algorítmico →

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – 02

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Sob o prisma de aumento da arrecadação, o governo federal vem tentando garimpar dinheiro em todos os formatos, aparentemente, que não possuam elevado grau de rejeição popular. Contudo, verifica-se que a tarefa é complexa, conforme demonstra a matéria da Veja (18/04/23): “A pedido de Lula, Haddad volta atrás e mantém isenção em compras chinesas. Anúncio … Continue reading REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL – 02 →