Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A recente decisão do ministro Gilmar Mendes, no julgamento do RHC 269.3681 pelo Supremo Tribunal Federal, reacendeu um debate central no processo penal contemporâneo: até onde o Estado pode avançar … Continue reading Moléstia Probatória, Sigilo Médico e LGPD: os Limites da Atuação na Produção da Prova Penal
