Categoria: Assinatura Digital

Boa-fé eletrônica e validade das assinaturas digitais: o novo paradigma firmado pelo STJ

Posted on by Just Arbitration in Assinatura Digital

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A transformação digital das relações contratuais impôs ao Direito o desafio de reinterpretar institutos clássicos à luz das novas tecnologias. Nesse contexto, o princípio da boa-fé objetiva ganha … Continue reading Boa-fé eletrônica e validade das assinaturas digitais: o novo paradigma firmado pelo STJ →

Assinatura digital sem ICP-Brasil é validada pelo STJ

Posted on by Just Arbitration in Assinatura Digital, Just Arbitration

Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)1 proferiu decisão relevante para o cenário das contratações digitais ao reconhecer a validade de um contrato de empréstimo firmado por meio eletrônico, mesmo sem certificação pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira … Continue reading Assinatura digital sem ICP-Brasil é validada pelo STJ →

STJ reforça: assinatura Gov.br é válida e não exige reconhecimento de firma

Posted on by Just Arbitration in Assinatura Digital

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante e alinhado com a legislação vigente ao reconhecer que a procuração assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br é plenamente válida e dispensa o reconhecimento de firma em cartório. A decisão reafirma um ponto … Continue reading STJ reforça: assinatura Gov.br é válida e não exige reconhecimento de firma →