Categoria: Consumidor

Fim do “falso chocolate”: nova Lei nº 15.404/2026 obriga produtos a revelar a quantidade real de cacau

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Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A partir da publicação da Lei nº 15.404/20261, o mercado brasileiro de alimentos passa a contar com regras mais claras para a classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau. … Continue reading Fim do “falso chocolate”: nova Lei nº 15.404/2026 obriga produtos a revelar a quantidade real de cacau →

O caso do casaco italiano “furtado” em brechó de Curitiba expõe os riscos de acusações precipitadas nas redes sociais

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Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O que inicialmente parecia ser mais um episódio de furto contra um pequeno comerciante em Curitiba terminou revelando algo muito maior do que o desaparecimento de uma peça de roupa. … Continue reading O caso do casaco italiano “furtado” em brechó de Curitiba expõe os riscos de acusações precipitadas nas redes sociais →

STJ Define Limites: Proposta de Acordo é Dever do Devedor, Não do Credor

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Por Silvana de Oliveira Análise da Decisão do STJ: Obrigação de apresentar proposta de acordo é do devedor A decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de abril de 2025, estabelece importante precedente no tratamento do superendividamento sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no … Continue reading STJ Define Limites: Proposta de Acordo é Dever do Devedor, Não do Credor →