Por Silvana de Oliveira O Código Paranaense de Defesa do Consumidor entrou em vigor no último sábado (08), trazendo um conjunto de regras que fortalecem a proteção dos consumidores no estado. O projeto de lei 1055/2023, assinado pelos 54 deputados estaduais, foi aprovado em redação final em agosto de 2023 e agora passa a fazer parte … Continue reading Código Paranaense de Defesa do Consumidor Já Está em Vigor
Por Silvana de Oliveira A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que os estabelecimentos comerciais são responsáveis pela reparação de danos ou furtos ocorridos em suas dependências, mesmo que o estacionamento seja gratuito. Este entendimento visa proteger os consumidores que, ao utilizarem esses espaços, têm a legítima expectativa de segurança e guarda dos … Continue reading Responsabilidade em Foco: Súmula 130 do STJ Garante Direitos a Consumidores com Veículos Furtados em Estacionamentos de Shopping
veja como funciona O prazo para empresas de telecomunicação cadastrarem os clientes e parar de fazer as ligações vence no próximo dia 16. Por Marta Cavallini As principais empresas do setor de telecomunicações têm até o dia 16 de julho para lançar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de … Continue reading Consumidor poderá bloquear ligações de telemarketing
