Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Ocorreram nos dias 14 e 27 de maio de 2026, duas audiências públicas, presididas pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cuerva, nos quais foram veiculadas inúmeras considerações a respeito do Tema n. 1396 da Corte Especial do STJ, que diz: “Definir a prescindibilidade ou não … Continue reading Do “Juízo Garantidor” (Pré-processual)
