Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A decisão recente do STJ, relatada pelo ministro Raul Araújo, reforça um princípio essencial do Direito Arbitral brasileiro: a prevalência da cláusula compromissória sobre a jurisdição estatal, inclusive em cenários de recuperação judicial. Isso significa que, se as partes convencionaram resolver litígios por … Continue reading Cláusula Compromissória Prevalece: Arbitragem Ganha Força no STJ
Categoria: Arbitragem Marítima
Inteligência Artificial na Arbitragem: Avanço Tecnológico ou Ameaça à Justiça?
Por Silvana de Oliveira A análise do artigo "O uso da inteligência artificial na arbitragem doméstica" de Flavia Savio Cristofaro levanta questões centrais sobre os limites e desafios da implementação da IA na arbitragem. A seguir, destaco os principais pontos e implicações: Potencial da IA na Arbitragem A autora reconhece que a inteligência artificial pode ter … Continue reading Inteligência Artificial na Arbitragem: Avanço Tecnológico ou Ameaça à Justiça?
Arbitragem Interrompe Prescrição: STJ Reforça Efeito Retroativo da Lei 13.129/2015
Por Silvana de Oliveira A análise do caso trazido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da interrupção do prazo prescricional em processos arbitrais. A decisão se baseia na interpretação do parágrafo 2º do artigo 19 da Lei 9.307/1996, que foi introduzido pela Lei 13.129/2015, e sua aplicação retroativa a casos que envolvem … Continue reading Arbitragem Interrompe Prescrição: STJ Reforça Efeito Retroativo da Lei 13.129/2015
