Por Silvana de Oliveira. A recente decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que validou a cobrança de multas impostas por sentença arbitral representa um marco significativo no fortalecimento e na eficácia do instituto da arbitragem no Brasil. Essa decisão reforça a ideia de que o Poder … Continue reading Tribunal de Justiça de São Paulo Reforça Autoridade Arbitral ao Validar Multas por Descumprimento de Sentença
Por Silvana de Oliveira A utilização da arbitragem em contratos de locação, especialmente com a inclusão de cláusulas arbitrais, representa uma evolução significativa na gestão de conflitos relacionados ao inadimplemento de inquilinos. Esse recurso, tradicionalmente mais associado a disputas empresariais, vem ganhando espaço em contratos de locação, oferecendo uma alternativa ao processo judicial tradicional, que muitas … Continue reading Arbitragem em Contratos de Locação: A Solução Rápida para Despejo de Inquilinos Devedores
Por Silvana de Oliveira A aceitação de ações de despejo de moradia que correram em via arbitral pelos tribunais representa um avanço significativo na aplicação da arbitragem em questões de direito imobiliário e locatício no Brasil. Tradicionalmente, o Judiciário era o foro exclusivo para tratar de conflitos relacionados a locações residenciais, especialmente em casos de despejo. … Continue reading Revolução no Direito Imobiliário: Tribunais Passam a Validar Despejos Resolvidos por Arbitragem
