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Categoria: Família
Juíza de SC decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido
Na decisão, julgadora cita "direito incondicionado de se divorciar". A juíza de Direito Karen Francis Schubert, da 3ª vara da Família de Joinville/SC, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu. Esta decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do pedido inicial de … Continue reading Juíza de SC decreta divórcio de casal antes mesmo da citação do marido
STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar
4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que tratou da viabilidade de coexistência de manutenção do poder familiar e de adoção unilateral. A controvérsia era saber se é possível a destituição do poder familiar fora das hipóteses legais, bem como se viável a … Continue reading STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar