Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense STJ define: honorários advocatícios não podem ser incluídos na cobrança de cotas condominiais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante princípio jurídico ao decidir, no Recurso Especial nº 2.187.308 – TO, que os honorários advocatícios não podem ser incluídos no valor … Continue reading Síndicos, atenção: STJ veta inclusão de honorários nas cotas em atraso

Pode uma Prova Ser Lícita e Ilegal ao Mesmo Tempo? LGPD, Cadeia de Custódia e os Limites da Investigação.

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A Investigação Forense e o Tratamento de Dados em Conformidade com a LGPD: Desafios da Cadeia de Custódia Digital e as Bases Legais Aplicáveis A crescente digitalização das relações sociais e econômicas trouxe novos desafios para a investigação forense, especialmente no que diz … Continue reading Pode uma Prova Ser Lícita e Ilegal ao Mesmo Tempo? LGPD, Cadeia de Custódia e os Limites da Investigação.

Deepfakes: Quem Usar IA para Atacar Mulheres Agora Pega Pena Maior

Por Silvana de Oliveira Manipular a imagem ou a voz de uma mulher para humilhá-la agora custa mais caro: a lei evoluiu para enfrentar a violência digital No dia 24 de abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.123, trazendo mudanças importantes ao combate à violência psicológica contra a mulher no Brasil. A nova legislação … Continue reading Deepfakes: Quem Usar IA para Atacar Mulheres Agora Pega Pena Maior