Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais.
Apuração na região de Brescia identificou 170 procedimentos suspeitos e levantou dúvidas sobre registros de residência. Duas funcionárias municipais foram suspensas cautelarmente, enquanto as responsabilidades individuais seguem sob investigação.
Uma investigação sobre possíveis fraudes no reconhecimento da cidadania italiana por descendência colocou o município de Collio, na província de Brescia, no norte da Itália, no centro das atenções. O caso envolve 84 brasileiros1 que declararam residência em apenas dois imóveis da cidade e procedimentos que, segundo as reportagens locais, remontam a 2016 ou 2018.
Os novos desdobramentos ocorreram em outubro de 2026, quando a Justiça determinou a suspensão cautelar de duas funcionárias municipais suspeitas de envolvimento nas irregularidades. A investigação apura a possível utilização de residências fictícias para viabilizar pedidos de cidadania italiana pelo princípio iure sanguinis, que reconhece o direito à cidadania por descendência.
Segundo informações divulgadas pela imprensa italiana, o caso envolve suspeitas de irregularidades administrativas e documentais, além da atuação de intermediários que teriam auxiliado requerentes brasileiros durante os processos.
84 brasileiros declararam residência em dois imóveis
Um dos principais pontos da investigação é a concentração de registros de residência em apenas dois endereços de Collio. Dos 97 brasileiros que solicitaram o reconhecimento da cidadania italiana por descendência no município, 84 declararam morar nessas duas propriedades.
A concentração chamou a atenção dos investigadores, que suspeitam de registros de residência incompatíveis com a situação real dos requerentes. De acordo com o jornal Giornale di Brescia, o juiz de investigações preliminares Andrea Guerrerio, do Tribunal de Brescia, detalhou os elementos reunidos no caso em uma decisão de 50 páginas.
A hipótese investigada é que alguns requerentes tenham sido registrados como residentes na Itália sem efetivamente viver nos endereços informados. A declaração de residência era relevante para definir a competência do município responsável por analisar os pedidos.
É importante destacar, porém, que os 84 brasileiros mencionados não foram necessariamente identificados como autores de fraude. A quantidade corresponde às pessoas que declararam residência nos imóveis investigados, e a responsabilidade de cada envolvido precisa ser apurada individualmente.
Investigação identificou 170 procedimentos suspeitos
A Guarda de Finanças, força policial italiana responsável por investigações de natureza econômico-financeira, examinou 408 procedimentos relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana.
Desse total, 170 foram classificados pelos investigadores como supostamente irregulares. Segundo as informações divulgadas pela imprensa local, o esquema investigado teria movimentado mais de 1,2 milhão de euros. Os valores cobrados por procedimento variariam entre 3.700 e 10 mil euros.
A investigação também menciona um intermediário brasileiro de 50 anos, apontado como um dos investigados. Segundo as reportagens, ele estava em prisão domiciliar desde setembro de 2026.
As suspeitas envolvem possíveis declarações falsas de residência e irregularidades na documentação apresentada durante os procedimentos. Entretanto, os números divulgados representam o alcance da apuração policial, e não uma relação de condenações judiciais definitivas.
Duas funcionárias municipais foram suspensas
Em outubro de 2026, a Justiça determinou a suspensão cautelar de duas funcionárias do setor responsável pelo registro de moradores em Collio. Uma delas foi afastada por um ano, enquanto a outra recebeu uma suspensão de quatro meses.
Segundo as reportagens sobre a decisão judicial, o magistrado identificou indícios de que as funcionárias poderiam ter conhecimento de que parte dos requerentes não residia efetivamente nos endereços declarados.
A prefeita de Collio, Mirella Zanini, também figura entre os investigados e nega as acusações. As medidas cautelares não representam condenações. A apuração ainda precisa esclarecer a participação de cada pessoa, as circunstâncias dos registros e a eventual existência de condutas criminosas.
Caso também envolve outro município
As investigações alcançaram ainda Orzivecchi, outro município da província de Brescia. Nesse caso, o juiz rejeitou o pedido de suspensão de uma funcionária municipal por considerar insuficientes os indícios de participação consciente nas supostas irregularidades. Entre os elementos considerados estavam pedidos de esclarecimento e a rejeição de algumas solicitações de cidadania.
A decisão demonstra que a análise judicial pode variar de acordo com as evidências disponíveis para cada investigado.
Residência fictícia não elimina automaticamente o direito à cidadania
Um dos aspectos mais importantes do caso é a diferença entre possíveis irregularidades no processo administrativo e o direito à cidadania italiana por descendência. O reconhecimento pelo princípio iure sanguinis está relacionado à transmissão da cidadania por meio da ascendência familiar e ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
A residência efetiva na Itália, por sua vez, pode ser relevante para determinar qual município tem competência para conduzir o procedimento administrativo de reconhecimento. Por isso, uma eventual declaração falsa de residência não demonstra, por si só, que o requerente não tenha ascendência italiana ou que seus documentos genealógicos sejam falsos.
Isso não significa que irregularidades administrativas sejam irrelevantes. Caso sejam comprovadas declarações falsas ou outras violações legais, poderão existir consequências, cuja natureza dependerá das circunstâncias de cada processo e das decisões das autoridades competentes.
Da mesma forma, contratar uma assessoria ou um intermediário não constitui, por si só, uma infração. A eventual responsabilidade depende da conduta efetivamente praticada e do conhecimento ou da participação do requerente nas irregularidades.
Processos suspeitos não significam 170 cidadanias anuladas
Apesar da repercussão do caso, não havia confirmação, até a divulgação das medidas judiciais de outubro de 2026, de que os 170 procedimentos considerados suspeitos tivessem resultado em anulações definitivas de cidadania italiana.
É fundamental distinguir três situações: procedimentos sob investigação, decisões judiciais cautelares e decisões finais que eventualmente reconheçam irregularidades e determinem consequências jurídicas. O número de 170 corresponde aos procedimentos classificados como suspeitos pelos investigadores. Não representa, automaticamente, 170 fraudes comprovadas, 170 condenações ou 170 cidadanias canceladas.
Eventuais medidas contra reconhecimentos já concedidos dependem da análise dos fatos, das normas aplicáveis e dos procedimentos administrativos ou judiciais pertinentes.
Investigação pode gerar preocupação entre brasileiros
O caso de Collio chama a atenção de brasileiros que buscaram o reconhecimento da cidadania italiana nos últimos anos, especialmente daqueles que recorreram a intermediários para organizar documentos, obter registros ou conduzir procedimentos na Itália.
Ainda assim, a existência de uma investigação não significa que todos os processos realizados no município, ou em outras cidades italianas, estejam comprometidos. Para quem já obteve o reconhecimento, é importante preservar a documentação utilizada no procedimento, incluindo certidões, comprovantes de residência, comunicações oficiais e contratos firmados com prestadores de serviços.
Quem tiver dúvidas sobre a regularidade do próprio processo deve buscar uma avaliação individualizada, sem presumir que a situação seja irregular apenas por ter utilizado uma assessoria ou realizado o procedimento na Itália.
Também é importante evitar conclusões precipitadas com base apenas em notícias sobre investigações coletivas. A situação de cada requerente depende dos documentos apresentados, das circunstâncias da residência declarada e dos atos praticados durante o processo.
Apuração continua na região de Brescia
Além das suspeitas relacionadas aos procedimentos de cidadania, a investigação da Procuradoria de Brescia também alcança possíveis irregularidades envolvendo contratos públicos e descarte de resíduos perigosos. O caso, portanto, não se limita aos pedidos apresentados por brasileiros e envolve diferentes linhas de apuração.
Os próximos desdobramentos deverão esclarecer a extensão das irregularidades, a eventual responsabilidade dos investigados e as consequências jurídicas para os procedimentos examinados.
Até que haja decisões definitivas, é necessário manter a distinção entre suspeitas, indícios e fatos comprovados judicialmente. Para os brasileiros interessados na cidadania italiana, a principal lição é a importância de garantir a autenticidade dos documentos, a veracidade das informações fornecidas e o cumprimento das exigências legais aplicáveis a cada modalidade de reconhecimento.
- Fraude na cidadania italiana: investigação mira processos feitos há quase 10 anos https://italianismo.com.br/cidadania-italiana-investigacao-2018-84-brasileiros-dois-imoveis/ ↩︎
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