Calculadora de Mediação
CUSTAS E HONORÁRIOS
Tabela de Custos – Mediação
| Valor da Causa (R$) | Taxa de Registro (R$) | Taxa de Administração (R$) | Honorários do Mediador (por hora) |
|---|---|---|---|
| 5.000,00 a 10.000,00 | 300,00 | 500,00 | 200,00 |
| 10.000,01 a 20.000,00 | 350,00 | 600,00 | 250,00 |
| 20.000,01 a 30.000,00 | 400,00 | 700,00 | 300,00 |
| 30.000,01 a 50.000,00 | 450,00 | 800,00 | 350,00 |
| 50.000,01 a 70.000,00 | 500,00 | 900,00 | 400,00 |
| 70.000,01 a 90.000,00 | 500,00 | 1.000,00 | 450,00 |
| 90.000,01 a 100.000,00 | 625,00 | 1.250,00 | 500,00 |
| 100.000,01 a 150.000,00 | 750,00 | 1.500,00 | 600,00 |
| 150.000,01 a 200.000,00 | 850,00 | 1.700,00 | 700,00 |
Taxa de Registro
1.1. A Taxa de Registro corresponde ao valor devido para a instauração do procedimento de mediação.
1.2. O pedido de mediação somente será processado após a comprovação do pagamento da Taxa de Registro junto à Just Arbitration.
1.3. A Taxa de Registro possui natureza não reembolsável, ainda que a parte convidada não responda ao convite ou recuse sua participação na mediação.
Taxa de Administração
2.1. A Taxa de Administração será devida após a aceitação da parte convidada, sendo, como regra, rateada em partes iguais entre os participantes, salvo acordo diverso entre as partes.
2.2. O valor pago a título de Taxa de Registro será compensado pela parte requerente quando do pagamento da Taxa de Administração referente ao primeiro ciclo de mediação.
2.3. A Taxa de Administração corresponde a cada ciclo de mediação, devendo ser quitada previamente ao início de cada novo ciclo.
Ciclo de Mediação
3.1. Para fins deste regulamento, cada ciclo de mediação corresponde a um período de 01 (uma) horas de sessão mediativa.
3.2. Os valores constantes na Tabela de Custas e Honorários referem-se à remuneração por hora de atuação do mediador.
Honorários do Mediador
4.1. Os honorários do mediador correspondem aos valores devidos ao profissional designado pela Just Arbitration, em conformidade com seu regulamento interno.
4.2. Os honorários serão, como regra, rateados igualmente entre as partes, salvo estipulação diversa acordada.
4.3. A integralidade dos honorários deverá ser antecipadamente recolhida junto à Just Arbitration antes do início de cada ciclo de mediação.
4.4. Na hipótese de atuação conjunta de mais de um mediador (comediação), os honorários serão devidos individualmente a cada profissional, conforme os valores previstos na Tabela de Custas e Honorários de Mediação.
4.5. Os honorários não incluem eventuais tributos incidentes sobre a contratação do mediador, os quais serão suportados pelas partes.
Outras Custas e Despesas
5.1. Despesas adicionais necessárias ao desenvolvimento do procedimento, incluindo perícias, deslocamentos, diligências e outras providências, serão suportadas pela parte que tiver solicitado a medida correspondente.
5.2. Quando a diligência for sugerida ou determinada pelo mediador, os custos serão rateados igualmente entre as partes, salvo disposição diversa.
5.3. Caso, no curso do procedimento, seja constatado que o valor econômico informado pelas partes é inferior ao valor efetivamente apurado, a Just Arbitration poderá proceder à sua correção, com a exigência de complementação das custas e honorários no prazo regulamentar.
Valor da Causa
6.1. Nas hipóteses em que o conflito envolver prestações periódicas, o valor da causa corresponderá a 12 (doze) vezes o valor da prestação mensal.
6.2. Nos casos em que o valor da causa for indeterminado, inestimável ou houver divergência entre as partes, caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo da Just Arbitration fixá-lo, considerando a complexidade do caso e demais circunstâncias relevantes, para fins de cálculo das custas e honorários.
