Do Cartório ao Ecossistema Digital: Como o Provimento nº 229/2026 do CNJ Está Redefinindo os Registros Públicos Brasileiros.

Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Integração, interoperabilidade e a construção do "Meu Registro" A transformação digital dos serviços extrajudiciais brasileiros ganhou novo impulso com a edição do Provimento nº 229, de 16 de junho de … Continue reading Do Cartório ao Ecossistema Digital: Como o Provimento nº 229/2026 do CNJ Está Redefinindo os Registros Públicos Brasileiros.

Cartórios Digitais – O que são e como funcionam?

Registro de atas de assembleia e declaração de débitos condominiais estão no rol de serviços que podem ser feitos no meio digital. Mais ágeis, baratos e seguros Por Catarina Anderáos Imagine emitir a ata de assembleia do condomínio, colher assinaturas, registrar em cartório e distribuir a todos os condôminos em até 2 dias úteis, nunca mais precisar fazer cópias autenticadas e com custo logístico reduzido em mais … Continue reading Cartórios Digitais – O que são e como funcionam?

Estado é responsável civilmente por erros cartorários

Ministros do STF fixaram tese sobre a responsabilidade dos Estado pelas atividades de cartórios. Nesta quarta-feira, 27, os ministros do STF, por maioria, decidiram que o Estado responde civilmente em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções. Assim, fixaram a seguinte tese: "O estado responde … Continue reading Estado é responsável civilmente por erros cartorários