Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
No contexto atual, onde modelos avançados de inteligência artificial prometem revolucionar a investigação criminal, este artigo discute os limites do uso da IAGen na produção de provas penais e reafirma o papel insubstituível do perito oficial na busca pela verdade e pelo respeito ao devido processo legal.
Pode a Inteligência Artificial Generativa Analisar Prova Penal? Limites em um Caso de Racismo
Recentemente, uma situação envolvendo uma partida de futebol entre Mirassol e Palmeiras, em São José do Rio Preto (SP), trouxe à tona um debate importante sobre o uso da tecnologia na investigação criminal. Um vídeo gravado no estádio registrou uma fala controversa: teria o agente dito “macaco velho” — expressão racista — ou “paca véa”? O desfecho do caso levanta uma pergunta fundamental: pode a inteligência artificial generativa (IAGen), como os modelos de linguagem (LLMs), ser usada para análise e produção de prova penal?
O Caso e a Investigação
Assim que o incidente foi noticiado, a autoridade policial agiu conforme a lei, iniciando investigação e encaminhando o vídeo para perícia oficial. Os peritos analisaram o material com metodologia científica e emitiram laudos afirmando que a expressão dita foi “paca véa”. Porém, o Centro de Inteligência Policial (CIP) de São José do Rio Preto utilizou modelos de inteligência artificial generativa — como Gemini e Perplexity.ai — para analisar o vídeo e produzir um relatório técnico, concluindo que o que foi dito seria “macaco velho”. Com base nesse relatório, o agente foi indiciado por injúria racial. Mas será que essa análise feita por inteligência artificial tem validade para o processo penal?
Entendendo os Limites da IAGen na Prova Penal
É essencial entender que os modelos de linguagem generativa foram projetados para processar texto, não para ouvir ou assistir a áudios e vídeos diretamente. Eles dependem de uma transcrição prévia, feita por sistemas automáticos de reconhecimento de fala (ASR), que muitas vezes apresentam erros, especialmente em áudios com ruídos, sotaques, gírias ou baixa qualidade. Além disso, a arquitetura dos LLMs funciona com base em padrões estatísticos de palavras e associações contextuais, o que pode levar a:
- “Alucinações”: o modelo “preenche” lacunas, sugerindo palavras que parecem plausíveis, mas que podem não refletir o conteúdo real.
- Viés linguístico: palavras mais comuns em sua base de dados tendem a ser escolhidas, mesmo que não sejam as corretas no contexto.
- Falta de explicabilidade: os resultados são produzidos por “caixas pretas”, dificultando o contraditório e a análise crítica no processo legal.
Em outras palavras, ao analisar o áudio ambíguo, o modelo pode “achar” que a frase é “macaco velho” não porque ouviu isso claramente, mas porque essa expressão é mais frequente e “faz sentido” no contexto, segundo seus dados de treino.
Por que a Perícia Humana Continua Insubstituível?
A perícia oficial em fonética forense utiliza técnicas científicas que avaliam diretamente as ondas sonoras, os fonemas, a entonação e outras características acústicas, permitindo um grau de certeza técnico e jurídico. Essa perícia observa a cadeia de custódia da prova e garante o direito ao contraditório, elementos essenciais para o devido processo legal.
A perícia humana pode ainda detectar manipulações, editar amostras para clarear sons e aplicar conhecimentos linguísticos, culturais e contextuais, aspectos que a inteligência artificial generativa não consegue capturar.
Quando a IAGen Pode Ser Útil?
Modelos de linguagem podem ajudar como ferramentas auxiliares após a transcrição feita por peritos humanos, por exemplo:
- Organizando o texto transcrito;
- Identificando palavras-chave;
- Sugerindo hipóteses para análise do perito.
Mas a responsabilidade final pela interpretação técnica e pela emissão do laudo deve ser sempre do profissional qualificado.
Riscos do Uso Indevido da IAGen em Provas Penais
O uso direto e ingênuo da inteligência artificial generativa para decidir a existência ou o conteúdo de uma prova penal representa um risco grave para o Estado Democrático de Direito. Pode levar a erros judiciários, violar direitos processuais e fragilizar a segurança jurídica.
O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo já denunciou casos em que a função pericial foi usurpada, comprometendo a cadeia de custódia e a validade das provas digitais.
Ciência, Direito e Ética Andam Juntos
Não cabe à inteligência artificial substituir o trabalho pericial oficial. O que foi dito por alguém, especialmente em casos sensíveis como crimes de racismo, deve ser analisado com metodologia científica reconhecida, respeito ao devido processo legal e por peritos humanos qualificados. A IAGen deve ser usada com cautela, como um suporte, nunca como substituto da perícia técnica. Somente assim poderemos garantir justiça, evitar injustiças e preservar a dignidade da pessoa humana.
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