Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
Caso Mariana Ferrer e a decisão do STF: quando a violência institucional contamina a prova e compromete a própria Justiça
O julgamento do caso Mariana Ferrer1 pelo Supremo Tribunal Federal representa um dos marcos mais relevantes da jurisprudência brasileira contemporânea no enfrentamento da violência institucional contra vítimas de crimes sexuais. Ao anular a audiência de instrução, bem como todos os atos processuais subsequentes, incluindo sentença e acórdão absolutório, o STF não apenas revisitou um caso emblemático, mas estabeleceu um novo paradigma de proteção da dignidade humana dentro do processo penal.
Mariana Ferrer tornou-se símbolo de um problema estrutural que há décadas atravessa o sistema de justiça: a revitimização da mulher durante a persecução penal. Em vez de encontrar no Judiciário um ambiente de acolhimento institucional e busca da verdade, vítimas de violência sexual frequentemente são submetidas a questionamentos humilhantes, juízos morais e tentativas de descredibilização pessoal.
No caso concreto, durante a audiência de instrução, a vítima foi submetida a ataques de natureza pessoal, moral e estética por parte da defesa do acusado. Fotografias de cunho íntimo ou sensual foram utilizadas para sugerir uma suposta “conduta incompatível” com a condição de vítima. A estratégia, infelizmente comum em processos dessa natureza, desloca o foco do fato criminoso para a vida privada da mulher, transformando a audiência em um espaço de julgamento moral.
O aspecto mais grave, entretanto, não foi apenas a conduta ofensiva da defesa, mas a omissão institucional daqueles que possuíam o dever legal de impedir o abuso. O magistrado, responsável pela polícia da audiência, não interrompeu adequadamente as agressões verbais. O Ministério Público também permaneceu inerte diante das violações.
Essa omissão foi central para o entendimento do STF.
A dignidade da vítima como limite constitucional do processo penal
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, inciso III, a dignidade da pessoa humana como fundamento da República. Não se trata de norma meramente principiológica ou retórica. A dignidade funciona como limite material de validade dos atos estatais, inclusive dos atos judiciais.
O STF reconheceu que a audiência não foi apenas inadequada sob o ponto de vista ético. Houve violação concreta de direitos fundamentais da vítima, especialmente:
- dignidade
- honra
- intimidade
- privacidade
- integridade psicológica
Ao afirmar que o depoimento foi colhido em ambiente de humilhação e constrangimento, a Corte concluiu que a prova oral produzida tornou-se juridicamente contaminada. Em outras palavras: a forma como a prova é produzida importa tanto quanto seu conteúdo.
Esse ponto é essencial.
No processo penal, especialmente em crimes sexuais, o depoimento da vítima possui elevado valor probatório, muitas vezes por ocorrerem em contexto de clandestinidade, sem testemunhas diretas. Se esse depoimento é obtido sob intimidação, medo ou humilhação, desaparecem os pressupostos mínimos de espontaneidade, liberdade psíquica e autenticidade narrativa.
Assim, a prova deixa de ser confiável.
Prova ilícita e a teoria dos frutos da árvore envenenada
O Supremo aplicou, na prática, o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição, segundo o qual são inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.
A decisão vai além da simples nulidade do depoimento. Ao reconhecer que a prova principal estava contaminada, o STF também anulou os atos processuais dela derivados, em linha com a chamada fruit of the poisonous tree doctrine (teoria dos frutos da árvore envenenada), amplamente adotada no direito processual penal. Isso significa que não apenas o depoimento da vítima foi invalidado, mas também:
- a sentença de primeiro grau
- o acórdão do tribunal
- os atos processuais dependentes daquela prova
O fundamento é lógico: se a convicção judicial foi construída sobre prova ilícita, todo o raciocínio decisório subsequente fica comprometido. A decisão reforça um ponto muitas vezes negligenciado no sistema judicial brasileiro: violência institucional também gera nulidade processual.
Revitimização: a violência que acontece dentro do tribunal
A revitimização ocorre quando a vítima, ao buscar proteção estatal, sofre nova violência produzida pelo próprio sistema que deveria protegê-la. Em crimes sexuais, isso costuma ocorrer por meio de perguntas como:
- “Qual roupa ela usava?”
- “Por que estava naquele local?”
- “Por que não reagiu?”
- “Por que demorou para denunciar?”
Essas abordagens carregam pressupostos de culpabilização da vítima. O caso Mariana Ferrer evidenciou, de forma pública e chocante, como essa prática ainda persiste. O problema não se restringe a um processo isolado. Ele revela cultura institucional historicamente marcada por estereótipos de gênero.
Ao fixar tese de repercussão geral, o STF transformou o caso individual em diretriz nacional. Isso significa que o entendimento passa a orientar todos os processos envolvendo crimes sexuais no Brasil.
O dever ativo do magistrado
A decisão também fortalece a compreensão de que neutralidade judicial não significa passividade. O juiz não é mero espectador da audiência. Pelo contrário, possui dever de garantir:
- regularidade processual
- equilíbrio entre as partes
- proteção de direitos fundamentais
- repressão de abusos
A omissão diante de violência verbal ou psicológica pode configurar falha funcional. Esse ponto foi reforçado pela tese aprovada, que prevê inclusive apuração de responsabilidades:
- disciplinares
- civis
- criminais
Ou seja, a decisão do STF não protege apenas a vítima; ela também eleva o grau de responsabilidade dos atores processuais.
A importância da gravação audiovisual das audiências
Outro avanço relevante foi a determinação de gravação obrigatória das audiências instrutórias em crimes sexuais, mediante anuência da vítima e com sigilo processual. Essa medida possui enorme impacto pericial e probatório.
Do ponto de vista da investigação forense, gravações audiovisuais preservam elementos que a transcrição textual jamais capta integralmente:
- entonação
- pausas
- hesitações
- interrupções
- linguagem corporal
- expressões de intimidação
Em perícias de conteúdo audiovisual, a análise de metadados, integridade do arquivo e cadeia de custódia digital pode se tornar decisiva para demonstrar abusos processuais.
Aqui surge uma reflexão moderna: em um cenário de crescente digitalização da prova, mecanismos de autenticação como assinaturas C2PA, hashes criptográficos e registro em blockchain podem fortalecer a integridade da cadeia probatória, dificultando adulterações, supressões ou manipulações de registros audiovisuais.
Blockchain e padrões de autenticidade digital deixam de ser apenas instrumentos tecnológicos e passam a integrar o debate sobre garantias processuais.
O impacto sistêmico da decisão
O STF, ao julgar o ARE 1.541.125 (Tema 1.451), produziu mais do que um precedente processual. A Corte reafirmou uma mensagem institucional clara: o sistema de justiça não pode reproduzir violência sob a aparência de legalidade.
Quando uma vítima é humilhada em audiência, o dano não é apenas individual.
- Há dano institucional.
- Há erosão de confiança social no Judiciário.
- Há enfraquecimento da legitimidade da própria prestação jurisdicional.
Em crimes sexuais, isso tem efeito ainda mais grave, pois reforça o silêncio, o medo e a subnotificação.
O caso Mariana Ferrer marca uma virada histórica no direito processual penal brasileiro. O STF consolidou o entendimento de que o respeito à dignidade da vítima não é valor periférico ou acessório, mas requisito de validade da própria produção probatória.
A decisão estabelece uma verdade jurídica de enorme importância: não existe justiça legítima quando a busca pela verdade processual é construída sobre humilhação, intimidação ou violência institucional.
Em última análise, o julgamento reafirma que a audiência judicial não pode ser palco de revitimização. O tribunal deve ser espaço de proteção de direitos, não de reprodução de violência.
Quando a dignidade da vítima é violada, não é apenas a prova que se corrompe. É a própria Justiça que falha.
ARE 1.541.125
Tema 1.451
- Caso Mariana FerrerConstrangimento de vítima de crime sexual em audiência de instrução anula provas, decide STF https://www.conjur.com.br/2026-jun-18/constrangimento-de-vitima-de-crime-sexual-em-audiencia-de-instrucao-pode-anular-provas-decide-stf/ ↩︎
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