Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
O aumento dos golpes financeiros contra pessoas idosas tem levado o Poder Legislativo a discutir novas formas de proteção para esse público. Em abril de 2026, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um mecanismo de autenticação opcional para transações bancárias realizadas por pessoas com 60 anos ou mais.
Ao contrário do que alguns títulos divulgados nas redes sociais sugerem, a proposta não obriga idosos a obter autorização de um responsável para movimentar suas contas1. O objetivo é oferecer uma ferramenta adicional de segurança, preservando a autonomia do cliente e permitindo que ele escolha, de forma voluntária, uma pessoa de confiança para validar determinadas operações financeiras.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece que instituições financeiras disponibilizem, sem custo para o cliente, um sistema de dupla validação para operações como transferências, saques e pagamentos via Pix.
Nesse modelo, o titular da conta poderá cadastrar uma pessoa de sua confiança para confirmar transações previamente definidas. Essa confirmação não significa que o terceiro terá acesso à conta bancária, aos saldos ou à administração do patrimônio do idoso. Sua participação limita-se à autenticação das operações escolhidas pelo próprio cliente.
Além disso, o sistema poderá ser personalizado conforme as necessidades de cada usuário, permitindo diferentes níveis de proteção.
Crescimento das fraudes
A iniciativa surge em resposta ao aumento dos crimes financeiros praticados contra idosos. Segundo dados do Disque 100, mais de 72 mil denúncias relacionadas a golpes financeiros envolvendo pessoas idosas foram registradas em 2024.
Com a expansão dos serviços bancários digitais e a popularização do Pix, criminosos passaram a utilizar técnicas cada vez mais sofisticadas de engenharia social, falsas centrais telefônicas, aplicativos fraudulentos e mensagens eletrônicas para induzir vítimas a realizar transferências ou fornecer informações bancárias.
Nesse cenário, mecanismos adicionais de autenticação podem representar uma importante barreira contra fraudes.
Autonomia e proteção
Um dos aspectos mais relevantes da proposta é o equilíbrio entre segurança e independência. O projeto não presume incapacidade da pessoa idosa nem transfere a administração de seus recursos para terceiros.
A decisão de utilizar o sistema será inteiramente do cliente, que poderá escolher quem exercerá essa função de validação e em quais operações ela será exigida.
Esse modelo busca fortalecer a proteção patrimonial sem restringir a liberdade financeira dos idosos, respeitando seus direitos e sua capacidade de decisão.
Próximos passos
O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões competentes. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
Caso seja aprovado, as instituições financeiras terão prazo para adaptar seus sistemas e disponibilizar gratuitamente o novo mecanismo de autenticação.
O crescimento dos golpes financeiros contra idosos demonstra a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de segurança oferecidos pelo sistema bancário brasileiro. A proposta legislativa representa uma tentativa de conciliar inovação tecnológica, proteção patrimonial e respeito à autonomia das pessoas com 60 anos ou mais.
Mais do que criar novas obrigações, o projeto busca oferecer uma alternativa para que o próprio idoso decida como deseja proteger seu patrimônio diante dos desafios impostos pela crescente digitalização dos serviços financeiros.
- Idosos de 60, 64, 70 anos ou mais vão ter que pedir autorização a um responsável para realizar transações financeiras https://diariodocomercio.com.br/mix/idosos-de-60-64-70-anos-ou-mais-vao-ter-que-pedir-autorizacao-a-um-responsavel-para-realizar-transacoes-financeiras/?shem=dsdf,sharefoc,agadiscoversdl,,sh/x/discover/m1/4 ↩︎
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