Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais.
A crescente digitalização das relações sociais, comerciais e profissionais transformou a prova digital em um elemento cada vez mais presente nos processos judiciais. Fotografias, vídeos, áudios, mensagens, documentos eletrônicos, arquivos de sistemas e conteúdos publicados na internet podem assumir papel determinante na demonstração de fatos.
Entretanto, a utilização de evidências digitais traz um desafio fundamental: como demonstrar que determinado conteúdo permaneceu íntegro, qual foi sua origem, quais alterações sofreu e em que momento essas informações foram registradas?
Nesse cenário, tecnologias como Blockchain, C2PA, hashes criptográficos, metadados e mecanismos de preservação da cadeia de custódia passam a ocupar posição estratégica.
Segundo a informação constante na imagem apresentada, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo teria indicado a utilização de tecnologia Blockchain para a preservação de metadados relacionados a provas digitais, no processo nº 1000257-37.2026.5.02.0706.
A referência chama atenção para uma tendência importante: a aproximação entre o Direito e mecanismos tecnológicos capazes de aumentar a rastreabilidade, integridade e verificabilidade das evidências digitais.
O problema da prova digital
Uma característica fundamental da informação digital é sua facilidade de reprodução e alteração.
Uma fotografia pode ser editada. Um vídeo pode ser recortado. Um documento pode ter seu conteúdo modificado. Uma mensagem pode ser apresentada por meio de uma captura de tela. Um arquivo pode ser convertido para outro formato.
Em muitos desses casos, a simples observação visual do conteúdo não permite determinar se ele corresponde ao arquivo originalmente produzido.
É nesse contexto que os metadados assumem relevância.
Metadados são informações associadas a um arquivo ou objeto digital que podem fornecer elementos sobre sua criação, processamento, modificação, origem ou características técnicas. A preservação desses elementos pode ser essencial para a reconstrução da história de uma evidência.
Blockchain como mecanismo de integridade
A Blockchain pode ser utilizada como uma camada tecnológica de registro e verificabilidade. Uma das aplicações mais interessantes no contexto forense é o registro de um hash criptográfico associado ao arquivo ou conjunto de evidências.
- O hash pode ser entendido como uma espécie de impressão digital matemática do arquivo.
- Se o conteúdo sofrer uma alteração, o resultado criptográfico tende a ser diferente.
Assim, um procedimento pode seguir, de forma simplificada, a seguinte lógica:
Arquivo original → coleta → preservação → geração do hash → registro temporal → registro do hash em Blockchain → posterior verificação
Em uma análise posterior, pode-se calcular novamente o hash do arquivo e compará-lo com o valor anteriormente registrado. Se os valores forem correspondentes, existe um elemento técnico adicional para demonstrar a manutenção da integridade daquele conteúdo desde o momento em que foi registrado.
E onde entra o C2PA?
O C2PA, Coalition for Content Provenance and Authenticity, é um padrão aberto voltado à proveniência e autenticidade de conteúdos digitais. Sua proposta é permitir que informações sobre a origem e o histórico de um conteúdo sejam associadas a ele de maneira verificável.
O conceito está relacionado às chamadas Content Credentials, ou credenciais de conteúdo. Na prática, o C2PA permite registrar informações sobre a trajetória de determinado conteúdo, formando uma espécie de histórico verificável de proveniência.
Em vez de olhar apenas para o conteúdo final, o C2PA permite trabalhar também com a pergunta:
Qual foi a origem desse conteúdo e o que aconteceu com ele ao longo do tempo?
C2PA não é sinônimo de Blockchain
Essa distinção merece destaque.
C2PA e Blockchain não são a mesma tecnologia e não possuem exatamente a mesma finalidade.
O C2PA está relacionado principalmente à proveniência e autenticidade do conteúdo, utilizando mecanismos criptográficos para vincular informações de procedência ao ativo digital. A Blockchain, por sua vez, é utilizada como uma infraestrutura adicional para registro distribuído, integridade e verificabilidade temporal.
Portanto, elas podem atuar de forma complementar, uma arquitetura de preservação de evidências digitais pode, por exemplo, combinar:
Conteúdo digital + metadados + C2PA + hash criptográfico + registro temporal + Blockchain + cadeia de custódia
Essa combinação cria diferentes camadas de proteção e verificação.
C2PA e inteligência artificial
A relevância do C2PA aumenta ainda mais diante da expansão da inteligência artificial generativa.
Sem mecanismos de proveniência, pode ser extremamente difícil reconstruir essa trajetória apenas observando o arquivo final. O C2PA busca justamente oferecer mecanismos para registrar informações sobre essas etapas. Isso não significa que o sistema determine automaticamente se uma imagem é “verdadeira” ou “falsa”.
A função é diferente.
O objetivo é fornecer informações verificáveis sobre a procedência e as ações realizadas sobre o conteúdo, permitindo que o examinador tenha mais elementos para avaliar sua autenticidade e seu contexto.
C2PA, metadados e perícia digital
Para a perícia digital, essa diferenciação é particularmente importante. Imagine uma fotografia apresentada como evidência em um processo. O perito pode trabalhar com diferentes camadas de informação:
1. Conteúdo
O que efetivamente aparece na fotografia.
2. Metadados
Informações técnicas associadas ao arquivo.
3. Hash
Identificador criptográfico utilizado para verificar a integridade do arquivo.
4. C2PA
Informações de proveniência e histórico verificável associadas ao conteúdo.
5. Registro temporal
Elementos que auxiliem a demonstrar quando determinada informação foi registrada.
6. Blockchain
Uma possível camada adicional de registro e verificabilidade.
7. Cadeia de custódia
A documentação de todo o percurso da evidência desde sua identificação e coleta até sua apresentação e análise.
A combinação dessas informações permite uma análise muito mais consistente do que simplesmente apresentar uma imagem ou captura de tela isolada.
A importância da cadeia de custódia
É importante deixar claro que nenhuma dessas tecnologias substitui a cadeia de custódia. A cadeia de custódia continua sendo fundamental para documentar a trajetória da evidência.
Blockchain, C2PA e mecanismos criptográficos podem fortalecer essa estrutura, mas não substituem o procedimento técnico e documental.
Uma nova arquitetura para a prova digital
A evolução tecnológica permite pensar em uma arquitetura de preservação da evidência digital composta por diferentes camadas.
COLETA FORENSE↓
PRESERVAÇÃO DO ORIGINAL↓
EXTRAÇÃO DOS METADADOS↓
GERAÇÃO DO HASH↓
CREDENCIAIS C2PA / PROVENIÊNCIA↓
REGISTRO TEMPORAL↓
BLOCKCHAIN↓
ARMAZENAMENTO SEGURO↓
ANÁLISE PERICIAL↓
RELATÓRIO OU LAUDO↓
Essa arquitetura permite que a evidência seja analisada não apenas pelo seu conteúdo, mas também por sua história, integridade, origem e trajetória técnica.
A prova digital precisa ser verificável
O avanço do C2PA e de outras tecnologias de proveniência demonstra uma mudança importante na maneira de pensar a evidência digital. No passado, muitas vezes a discussão estava concentrada em:
“O que esse documento ou imagem mostra?”
Hoje, a pergunta precisa ser mais ampla:
“De onde veio esse conteúdo, como foi obtido, quais alterações sofreu, quem o preservou e é possível verificar tecnicamente sua integridade?”
Essa mudança é particularmente importante diante do crescimento das ferramentas de edição digital e da inteligência artificial. A prova digital contemporânea precisa ser analisada considerando não apenas o conteúdo, mas também sua proveniência.
A utilização de Blockchain para preservação de metadados, conforme a informação apresentada sobre o processo nº 1000257-37.2026.5.02.0706, insere-se em uma transformação maior da prova digital.
A combinação de metadados, hashes criptográficos, C2PA, registros temporais, Blockchain e cadeia de custódia pode proporcionar uma estrutura tecnológica mais robusta para a preservação e verificação das evidências. O C2PA acrescenta uma dimensão especialmente relevante: a possibilidade de trabalhar com a proveniência do conteúdo, permitindo registrar informações sobre sua origem e seu histórico de processamento.
Blockchain, por outro lado, pode funcionar como uma camada complementar de registro e verificabilidade. Nenhuma dessas tecnologias, isoladamente, determina a verdade de uma informação. O que elas podem proporcionar é algo extremamente valioso para a perícia: mais elementos técnicos para verificar a integridade, a origem, a trajetória e a consistência de uma evidência digital.
Nesse novo cenário, a perícia digital deixa de olhar apenas para o arquivo apresentado e passa a investigar também sua genealogia digital.
E talvez essa seja uma das grandes questões da prova no século XXI:
Não basta saber o que um conteúdo mostra. É preciso conseguir demonstrar de onde ele veio, o que aconteceu com ele e se podemos confiar tecnicamente naquilo que chegou ao processo.
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