Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A atuação de árbitros em processos de arbitragem exige atenção rigorosa ao dever de imparcialidade e transparência. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no REsp 2.215.990, que a atuação de um árbitro como advogado ou parecerista de escritório … Continue reading Dever de Revelação na Arbitragem: A Imparcialidade Não Pode Ser Negociada
Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A arbitragem consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como um importante meio de solução de conflitos, especialmente em matérias de natureza patrimonial disponível. Regulada pela Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)1, ela oferece às partes maior celeridade, especialização técnica do julgador … Continue reading Produção de Provas na Arbitragem e Cadeia de Custódia: Garantias de Integridade e Confiabilidade à Luz do Art. 22 da Lei de Arbitragem
Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A inserção do art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, promovida pela Lei nº 13.467/20171 (Reforma Trabalhista), representa uma inflexão importante no tratamento dos meios adequados de resolução de conflitos no âmbito das relações individuais de trabalho. Ao admitir … Continue reading Arbitragem no Vínculo Empregatício: Limites, Requisitos e Validade Jurídica do Art. 507-A
