A pedido da OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou nesta quinta-feira (13/2) a Instrução Normativa nº 3/2020, por meio da qual o desembargador José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral de Justiça do estado do Paraná, resolve que não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença. A OAB Paraná … Continue reading A pedido da OAB Paraná, TJ revoga resolução de cobrança de custas no cumprimento de sentenças
Segundo o governo, intenção é a 'desburocratizar' tratamento e 'eliminar barreiras que criam distinção' entre funcionários. O decreto estabelece que agentes públicos utilizem termo 'senhor'. Por G1 — Brasília Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos "Vossa Excelência" e "doutor" … Continue reading Decreto de Bolsonaro proíbe uso dos termos ‘Vossa Excelência’ e ‘doutor’ nos órgãos federais
Eudes Quintino de Oliveira Júnior A conquista, na realidade, é da comunidade brasileira. A lei, embora seja um instrumento normativo e disciplinador das atividades humanas, nem sempre recebe aplausos da população porque, em grande parte dos casos, traz em seu conteúdo regras limitadoras ou até mesmo as que majoram tributos, impostos e taxas, que … Continue reading Lei Romeo Mion
