Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça1 reacende um debate central no Direito Marcário brasileiro: até onde vai o direito de exclusividade conferido pelo registro de marca? A controvérsia envolveu a Companhia Brasileira de Distribuição, titular da marca amplamente … Continue reading Alto Renome e Exclusividade: O STJ e a Necessária Distinção entre Fama e Proteção Jurídica
