Requerimento Inicial

JUST ARBITRATION
Câmara de Conciliação → Mediação → Arbitragem

Just Arbitration é uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem comprometida com a condução qualificada e ética de conflitos, oferecendo suporte técnico e personalizado de acordo com as necessidades de cada parte. Atuamos nas modalidades presencial, híbrida e virtual, sempre com profissionalismo, transparência e respeito à legislação vigente. Nossa atuação observa rigorosamente a Lei de Arbitragem (Leis nº 9.307/1996 e nº 13.129/2015), o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e a Resolução nº 125/2010 do CNJ, assegurando segurança jurídica e excelência nos serviços prestados.

As audiências realizadas em formato online ocorrerão por meio da plataforma Zoom. Para download do aplicativo e acesso à audiência, acesse: Zoom Download Center

Métodos de Solução de Litígios

Preencha este formulário para requerer formalmente a instauração de arbitragem, mediação ou conciliação perante a Just Arbitration.

✔️CONCILIAÇÃO

Método em que um conciliador atua de forma mais ativa, podendo sugerir soluções para o conflito, sendo indicado para controvérsias pontuais e objetivas. Base legal: Lei nº 13.105/2015 (CPC) e Resolução CNJ nº 125/2010

🤝MEDIAÇÃO

Método voltado à facilitação do diálogo, no qual o mediador não impõe nem sugere soluções, permitindo que as partes construam consensualmente o acordo. É indicado para relações continuadas. Base legal: Lei nº 13.140/2015, CPC (Lei nº 13.105/2015) e Resolução CNJ nº 125/2010.

⚖️ARBITRAGEM

Método privado no qual as partes escolhem árbitro(s) para decidir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, com sentença arbitral definitiva e vinculante. Base legal: Lei nº 9.307/1996, alterada pela Lei nº 13.129/2015. Jurisdição Estatal: É a solução do conflito pelo Poder Judiciário, por meio de processo judicial, culminando em sentença proferida por juiz togado. Base legal: Constituição Federal e Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015.

Demandante:

O demandante, também denominado autor, parte requerente ou solicitante em determinados sistemas legais, é a parte que inicia o procedimento de mediação, conciliação ou arbitragem, apresentando uma reclamação, solicitação ou reivindicação em face da outra parte, buscando uma solução para o conflito.

Demandado:

O demandado, também denominado réu, parte requerida ou solicitada em determinados sistemas legais, é a parte contra a qual a reclamação, solicitação ou reivindicação é apresentada. Após ser notificado do procedimento, poderá apresentar sua manifestação, defesa, argumentos e documentos relacionados ao caso.

Este formulário é destinado ao requerimento formal de instauração de procedimento arbitral, mediação ou conciliação perante a JUST ARBITRATION. Por meio deste protocolo, a parte interessada poderá apresentar seu pedido inicial, anexar documentos e fornecer as informações necessárias para análise preliminar e abertura administrativa do procedimento.

Antes de iniciar, tenha em mãos:

➤ Documento de identificação das partes
➤ Contrato ou convenção arbitral, se houver
➤ Resumo objetivo da controvérsia
➤ Documentos e provas relevantes
➤ Valor estimado da causa, se aplicável


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Protocolo preenchido com sucesso

Sua solicitação foi registrada e será submetida à análise preliminar da Secretaria da Just Arbitration.

1. Identificação do procedimento


2. Dados do requerente (Demandante)


3. Dados da parte requerida (Parte Demandada)

4. Convenção arbitral / fundamento da competência

4. Objeto da demanda

5. Valor da causa

6. Declarações

Caso o(a) requerente, seu representante ou qualquer participante do procedimento necessite de recursos de acessibilidade, adaptações razoáveis ou atendimento especializado em razão de pessoa com deficiência (PcD), mobilidade reduzida, limitação temporária, condição de saúde, barreira linguística ou qualquer outra necessidade que demande suporte específico, deverá informar abaixo as medidas necessárias para assegurar sua plena participação no procedimento.

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