Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante e alinhado com a legislação vigente ao reconhecer que a procuração assinada eletronicamente por meio da plataforma Gov.br é plenamente válida e dispensa o reconhecimento de firma em cartório. A decisão reafirma um ponto … Continue reading STJ reforça: assinatura Gov.br é válida e não exige reconhecimento de firma
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O avanço da tecnologia trouxe inegáveis facilidades para a formalização de contratos. Assinar documentos de forma digital tornou-se prática comum, rápida e aparentemente segura. No entanto, essa mesma praticidade levanta questionamentos sérios quando o método utilizado não garante algo essencial no mundo jurídico: … Continue reading Assinaturas em JPG e Contratos Digitais: quando a praticidade compromete a autenticidade
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O presente artigo analisa o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 2.192.9351, segundo o qual a ausência de outorga uxória, ainda que decorrente de falsificação da assinatura do cônjuge, não altera a natureza jurídica … Continue reading Falsificação de Assinatura e Outorga Uxória: Limites da Nulidade dos Atos segundo o STJ
