Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais.
Depois de anos de batalhas judiciais, o STF recoloca no centro do processo provas relacionadas a 1.670 prontuários de pacientes mortos em uma UTI de Curitiba. O que estava suspenso agora pode voltar a ser investigado. Curitiba mais de uma década depois de uma das investigações mais controversas da história recente da saúde paranaense, o caso envolvendo a médica Virgínia Soares de Souza volta a ganhar força nos tribunais. E desta vez, a mudança não está necessariamente em uma nova descoberta sobre o que aconteceu dentro da UTI Geral do Hospital Evangélico de Curitiba.
Está nas provas.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)1, publicada em 30 de agosto de 2026, reconheceu a validade de elementos obtidos durante as buscas realizadas no hospital em 2013. Com isso, processos e investigações que estavam paralisados por causa da anulação dessas provas podem voltar a tramitar.
No centro dessa disputa estão documentos que podem ajudar a reconstruir a história de centenas de pacientes. Entre eles, informações de 1.670 prontuários médicos de pessoas que morreram na UTI entre janeiro de 2006 e fevereiro de 2013.
São números que, por si só, dão a dimensão da investigação.
E levantam uma pergunta inevitável:
o que, afinal, aconteceu naquela UTI?
UMA INVESTIGAÇÃO QUE PAROU NO TEMPO
O caso veio à tona em 2013 e rapidamente ultrapassou as fronteiras do Paraná. A investigação conduzida pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), da Polícia Civil do Paraná, buscava esclarecer suspeitas envolvendo condutas adotadas por profissionais que trabalhavam na unidade.
Segundo a acusação do Ministério Público do Paraná, medicamentos teriam sido administrados a pacientes sem justificativa terapêutica adequada e algumas dessas condutas poderiam ter provocado ou antecipado mortes.
O MPPR afirma que pelo menos 101 mortes foram relacionadas às condutas investigadas. A médica Virgínia Soares de Souza e outros profissionais chegaram a ser denunciados por crimes graves, entre eles homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Mas o caso não avançou de maneira linear. Ao longo dos anos, a investigação passou a enfrentar uma batalha tão importante quanto a discussão sobre os próprios fatos: a batalha pela validade das provas.
O DETALHE QUE MUDOU O RUMO DO CASO
Em 2013, durante as investigações, foram realizadas buscas no Hospital Evangélico. Documentos e informações foram recolhidos. Entre o material estavam os prontuários que posteriormente se tornariam uma das peças centrais da disputa judicial.
Anos depois, em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida parte das provas obtidas nessas diligências. O efeito foi devastador para os procedimentos que dependiam desse material.
- Processos foram suspensos.
- Inquéritos ficaram comprometidos.
E acusações que tinham como base documentos apreendidos durante as buscas passaram a enfrentar um obstáculo jurídico decisivo. A pergunta deixou de ser apenas:
“O que aconteceu com os pacientes?”
Passou a ser também: “Essas provas poderiam ser utilizadas para descobrir o que aconteceu?”
STF REABRE O CAMINHO
Agora, o Supremo Tribunal Federal mudou esse cenário. Ao analisar recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, o STF reformou a decisão do STJ e reconheceu a validade das provas. A conclusão do Supremo foi de que as buscas não ocorreram de maneira aleatória ou desvinculada de uma investigação.
Segundo a decisão divulgada pelo MPPR, a diligência fazia parte de uma investigação previamente estruturada e estava respaldada por indícios concretos de autoria e materialidade. Esse ponto é fundamental.
- O STF não está dizendo que os investigados são culpados.
- Também não está afirmando que todas as mortes investigadas foram homicídios.
- O que o Supremo decidiu é outra coisa mas uma coisa extremamente importante:
as provas podem voltar ao processo.
E, quando uma prova volta ao processo, uma investigação que estava praticamente congelada pode recuperar parte de sua força.
1.670 PRONTUÁRIOS: O QUE ELES PODEM REVELAR?
Aqui está uma das partes mais sensíveis de toda essa história.
- São 1.670 prontuários.
- Cada prontuário representa um paciente.
- Uma história clínica.
- Uma família.
- Um diagnóstico.
- Medicamentos administrados.
- Procedimentos realizados.
E, em muitos casos, o registro dos últimos momentos de vida. O valor desses documentos para uma investigação criminal está justamente na possibilidade de reconstruir, de forma técnica, a sequência dos acontecimentos.
- O que foi prescrito?
- O que foi administrado?
- Em que quantidade?
- Em qual horário?
- Qual era o quadro clínico?
- Havia indicação médica?
- O paciente apresentou alteração depois de determinada intervenção?
- Havia padrões semelhantes entre diferentes casos?
Essas são algumas das perguntas que uma investigação pode tentar responder a partir de documentos médicos. Mas existe um cuidado indispensável: um prontuário, isoladamente, não transforma uma suspeita em crime.
É necessário cruzar informações, avaliar evidências e permitir que acusação e defesa apresentem suas respectivas interpretações. É justamente esse trabalho que agora poderá avançar novamente.
O QUE ESTAVA EM JOGO NÃO ERA APENAS UM PROCESSO
A disputa judicial sobre as provas acabou produzindo um efeito maior. Durante anos, familiares de pacientes, profissionais da saúde e a própria sociedade acompanharam um processo marcado por idas e vindas.
Quando uma prova é anulada, não desaparece apenas um documento do processo. Pode desaparecer uma linha inteira de investigação. E quando uma prova é considerada válida novamente, aquela linha pode ser reconstruída.
É isso que torna a decisão do STF tão relevante. Ela não encerra o caso. Ela reabre portas que estavam fechadas.
ENTRE A ACUSAÇÃO E A DEFESA, EXISTE UMA QUESTÃO MAIOR
Casos dessa natureza exigem cautela. De um lado, existe uma acusação extremamente grave, envolvendo mortes de pacientes internados em uma unidade de terapia intensiva. De outro, existem pessoas investigadas e acusadas que possuem direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.
Nenhuma dessas garantias pode ser ignorada. Mas tampouco se pode ignorar o direito das famílias e da sociedade de saber o que efetivamente ocorreu. É exatamente por isso que a retomada dos processos importa.
- Não para produzir culpados.
- Não para confirmar antecipadamente uma narrativa.
Mas para permitir que as provas sejam examinadas e confrontadas dentro do devido processo legal.
UMA HISTÓRIA QUE AINDA TEM PERGUNTAS SEM RESPOSTA
O caso Virgínia começou há mais de 13 anos. Nesse período, o mundo mudou, os processos mudaram e as decisões judiciais mudaram. Mas uma parte essencial da história permaneceu pendente.
As acusações foram feitas. As provas foram contestadas. Parte delas foi anulada. Agora, o STF recoloca esse material no jogo. E isso significa que uma série de perguntas poderá voltar a ser enfrentada pela Justiça.
- Havia, de fato, um padrão anormal nas mortes?
- Os medicamentos utilizados tinham justificativa médica?
- As condutas descritas pela acusação podem ser comprovadas tecnicamente?
- Os prontuários sustentam as hipóteses levantadas pela investigação?
- Quais mortes possuem efetivamente relação com as condutas investigadas?
E, principalmente:
- quem pode ser responsabilizado se houver responsabilidade comprovada?
- Essas respostas não estão na decisão do STF.
- Elas terão de surgir do processo.
O PRÓXIMO CAPÍTULO
A decisão do Supremo representa uma nova etapa. A partir dela, ações penais e inquéritos que dependiam das provas consideradas válidas poderão voltar a tramitar. Isso significa que documentos que estavam juridicamente afastados podem novamente ser analisados.
Mas o caminho até uma eventual condenação ou absolvição ainda precisa ser percorrido. Será necessário examinar provas, perícias, documentos, depoimentos e argumentos das partes. E talvez seja justamente aí que esteja a parte mais importante dessa história.
Depois de tantos anos, o caso volta a ter a possibilidade de ser discutido com base no conjunto probatório que o STF considerou válido.
O tempo passou, os processos ficaram parados. Mas os prontuários continuam registrando aquilo que aconteceu nos últimos dias ou horas de vida de centenas de pacientes. Agora, esses documentos voltam à mesa da Justiça. E a sociedade paranaense volta a esperar respostas. Não respostas construídas por manchetes. Não respostas definidas por acusações. Respostas produzidas por provas.
- Caso Virgínia: STF valida provas e ações sobre mortes em UTI de Curitiba voltam a tramitar https://nossodia.com.br/caso-virginia-stf-valida-provas-e-acoes-sobre-mortes-em-uti-de-curitiba-voltam-a-tramitar/ ↩︎
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