Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento sobre os limites do redirecionamento da execução fiscal em situações envolvendo o falecimento do contribuinte. Sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.3931, … Continue reading Morte Antes da Citação Muda Tudo: STJ Fixa Nova Diretriz para Execuções Fiscais
