Maureen teve portaria de expulsão assinado por Sérgio Moro em 25/05/2019 golpista da mafia nigeriana O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 202 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000806/2018-58, … Continue reading Portaria nº 288, de 25 de Março de 2019
DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.445, de 24 … Continue reading Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
A proibição de fumar em espaços total ou parcialmente fechados já faz parte da Lei brasileira. A medida, que visa inibir o tabagismo e seus perigos para a população, foi implementada em território nacional no ano de 2014. Porém, ainda existem dúvidas sobre suas aplicações em áreas comuns de moradias compartilhadas. Por isso, é essencial … Continue reading Lei antifumo em condomínios: o que você precisa saber
