Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O Superior Tribunal de Justiça colocou em pauta uma discussão que pode impactar milhões de ações de consumo em todo o país. No Tema 1.396/STJ1, afetado ao rito dos recursos … Continue reading STJ vai decidir sobre o Tema 1.396 e se consumidor precisa tentar acordo antes de entrar na Justiça
