Por Silvana de Oliveira A evolução da proteção de dados pessoais no Brasil tem ganhado destaque significativo nos últimos anos, especialmente com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, que entrou em vigor em setembro de 2020. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel fundamental na interpretação e aplicação … Continue reading STF e a Consolidação da Proteção de Dados Pessoais: O Surgimento de um Novo Direito Fundamental no Brasil
Por Silvana de Oliveira A utilização de câmeras para monitorar ambientes e reforçar a segurança tem gerado debates significativos sobre o direito à privacidade. Neste artigo, exploraremos as implicações legais e éticas do uso de câmeras com áudio, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Legislação Atual no Brasil: O … Continue reading Vigilância Acústica: Desafios Legais e Éticos das Câmeras com Áudio sob a Luz da LGPD
Por Silvana de Oliveira A solicitação de dados pelo Ministério do Trabalho é um tema relevante e envolve a disponibilização de bases de dados identificados contidos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Vamos analisar os principais pontos: Objetivo e Legislação: O serviço visa permitir estudos estatísticos … Continue reading Transparência e Privacidade: Solicitação de Dados pelo Ministério do Trabalho para Condomínios
